Condições de Uso

1. Geral

1.1. Está convidado a visitar o Lumine Fundwise ("Site")

Nosso e-mail info@lumine-fundwise.com

1.2. Este site disponibiliza informações sobre plataformas de terceiros (“Plataformas de Terceiros”) para efeitos de negociação (os “Serviços”)

1.3. Estes Termos regulam o seu acesso ao Site e aos Serviços. Antes de aceder aos Serviços, deve ler estes Termos atentamente. Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e o proprietário do Site. Para poder utilizar o Site, tem de aceitar os Termos na íntegra e sem reservas. Os Termos podem ser alterados periodicamente.

Estes termos incluem a nossa política de privacidade. Ao aceitar estes termos, concorda com a nossa política de privacidade. (Pode consultar a nossa política de privacidade aqui).

2. Elegibilidade

2.1. Desde que cumpra estes Termos e Condições, terá acesso ao site.

2.1.1. Idade mínima: 18 anos

2.1.2. Pode aceitar estes Termos e Condições.

2.1.3. As leis do país onde reside ou a partir do qual utiliza os serviços não impedem, de forma alguma, que os utilizadores acedam ao site ou a quaisquer dos seus serviços.

2.2. Não emitimos quaisquer declarações ou garantias relativamente à legalidade ou à utilização dos serviços ou do site por qualquer pessoa. Não assumimos responsabilidade por qualquer utilização ilegal do site ou dos serviços por parte de qualquer utilizador.

3. Territórios de acesso restrito

3.1. Sem limitar o âmbito das informações prestadas, reservamo-nos o direito de restringir o acesso aos Serviços e/ou ao Site (ou a qualquer parte destes) a: (i) Utilizadores que residam em áreas de acesso restrito (os “Territórios Restritos”) e (ii) Utilizadores que consideremos poder representar um risco regulatório, jurídico ou reputacional.

3.2. Poderemos igualmente impor condições adicionais antes de aceitar utilizadores que sejam cidadãos de, ou provenientes de, determinados países. Se os utilizadores viajarem para áreas restritas, o Site ou os Serviços poderão ficar temporariamente indisponíveis ou bloqueados.

4. Atividades proibidas

4.1. Você compromete-se a utilizar o Site e os Serviços de forma respeitosa e a abster-se de:

4.1.1. Pode aceder ao nosso site e utilizá-lo para descarregar, carregar, partilhar e publicar conteúdos, bem como para transmitir ou enviar, mas não para: (a) informações ou outros materiais que violem direitos de propriedade intelectual, o direito à privacidade, direitos de propriedade ou quaisquer outros direitos; (b) informações cuja publicação ou distribuição seja proibida por constituírem ameaça ou causarem dano por injúria, difamação, calúnia ou racismo; (c) informações que contenham vírus ou outro software capaz de danificar os nossos sistemas informáticos ou os de terceiros, ou que impeçam ou restrinjam o acesso de outros utilizadores ao site; (d) quaisquer informações ou materiais que violem a lei; (e) informações ou materiais com anúncios ou outro conteúdo sem o nosso consentimento prévio por escrito.

4.1.2. Alterar ou eliminar quaisquer créditos, avisos legais, rótulos ou designações que pertençam a este site.

4.1.3. O acesso aos serviços pode ser efetuado através de qualquer interface que não seja o site.

4.1.4. Não interferir com a utilização do site ou com os serviços prestados a outros utilizadores

4.1.5. São utilizados robôs e outras técnicas automatizadas para aceder ao site e/ou aos respetivos serviços.

4.1.6. Não está autorizado a enviar ou transmitir, nem sequer a tentar enviar, qualquer conteúdo que recorra, de forma ativa ou passiva, a mecanismos de recolha ou transmissão de dados, como web beacons, cookies ou dispositivos de spyware, sem a nossa autorização expressa.

Envolver-se em "framing", espelhamento ou qualquer outro método para reproduzir a aparência ou a funcionalidade dos serviços.

4.1.8. Não pode violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, nem incentivar ou encorajar qualquer atividade ilegal, como a violação de marca registada, a violação de direitos de autor, difamação, violação da privacidade, roubo de identidade ou a distribuição de software contrafeito;

4.1.9. Pode modificar ou alterar o código-fonte deste site. Também pode enviar aplicações ou software que possam causar danos ao site ou a terceiros.

4.1.10. O utilizador não está autorizado a desmontar, descompilar ou realizar engenharia inversa de qualquer tecnologia ou software disponibilizado no site ou utilizado na prestação dos serviços.

4.2. Os termos deste acordo complementam quaisquer outros direitos de que sejamos titulares. Se entendermos que o seu uso do site não cumpre estes Termos ou quaisquer outras leis aplicáveis, poderemos monitorizar o seu uso do site e dos serviços, bloquear o acesso aos mesmos, divulgar a terceiros os seus padrões de comportamento no site ou adotar qualquer outra medida apropriada para proteger os direitos e a propriedade de terceiros.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

5.1. O conteúdo do site, incluindo o relacionado com vídeos, como textos, imagens, logótipos, sons, projetos de design, marcas e outros materiais, está protegido por direitos de propriedade intelectual próprios e de terceiros.

5.2. Todos os direitos, títulos e quaisquer direitos e interesses relacionados com os serviços e o site são da nossa titularidade. Salvo os direitos de utilizar os serviços e o site nos termos destas Condições, a utilização dos serviços e do site pelo utilizador não lhe confere quaisquer direitos de propriedade intelectual.

5.3. O Site e/ou os Serviços apenas podem ser acedidos pelo Utilizador exclusivamente para uso pessoal e não comercial.

5.4. Não permitirá que ninguém modifique, faça engenharia inversa, descompile ou copie os serviços ou o site, nem crie obras derivadas, os sublicencie ou os alugue.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. O Site e os Serviços são da sua responsabilidade. Não prestamos quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relativas ao Site e aos Serviços ou à sua utilização, incluindo garantias implícitas de qualidade e comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, bem como de não violação de direitos e usabilidade, nem garantimos a exatidão, integralidade, atualidade e entrega atempada. O conteúdo e as funcionalidades acessíveis no Site ou através dele são disponibilizados “no estado em que se encontram”, “conforme disponíveis” e “com quaisquer consequências.”

6.2. Não nos responsabilizamos por quaisquer erros, omissões ou imprecisões nas informações disponibilizadas no site. Também não assumimos responsabilidade por quaisquer falhas ou interrupções nas transmissões para ou através dos serviços.

6.3. Indemnizaremos o Utilizador por quaisquer prejuízos sofridos, direta ou indiretamente, por si ou por qualquer terceiro, através do site ou dos serviços. O Utilizador será responsável por quaisquer decisões tomadas com base nas informações do site e/ou dos serviços.

6.4. Não assumimos responsabilidade por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, que afetem o utilizador ou quaisquer terceiros. Tal inclui qualquer perda de rendimentos ou de dados decorrente da sua utilização do site e/ou dos serviços. Esta limitação de responsabilidade aplica-se na medida permitida pela legislação aplicável na respetiva jurisdição.

6.5. Em caso de falha técnica na Internet, na linha telefónica, no computador, no fornecedor ou no servidor do sistema, ou em qualquer hardware, não assumimos qualquer responsabilidade. Não nos responsabilizamos por qualquer utilização da Internet.

7. Conteúdos e serviços de terceiros

7.1. Ao utilizar os serviços, poderá visualizar conteúdo de terceiros e material proveniente de serviços de terceiros. Tal pode incluir anúncios ou avaliações de plataformas de terceiros.

7.2. Não nos responsabilizamos pelas informações ou pelos produtos referidos. Estes podem não estar corretos ou atualizados a todo o momento.

7.3. Recomendamos que confirme a exatidão de todas as informações antes de tomar qualquer decisão. É responsável por todas as decisões e ações tomadas com base nessas informações.

8. Links

8.1. O site contém anúncios, bem como outros conteúdos. Os materiais são disponibilizados através de sites de terceiros (“links”). Aconselhamos que esteja ciente disso antes de transferir, confiar em ou aceder a qualquer informação obtida nesses sites, software ou outros materiais, ou de concluir qualquer compra ou outra transação que aconselharmos. Estes links são fornecidos apenas para a conveniência dos utilizadores. Não somos responsáveis por quaisquer danos ou perdas resultantes do uso ou da confiança em quaisquer informações, produtos ou serviços disponibilizados através de outros sites ou programas.

8.2. A inclusão de hiperligações neste site não constitui aprovação, autorização ou afiliação, nem representa qualquer outra forma de endosso da nossa parte relativamente a sites, ao respetivo software ou aos seus administradores.

8.3. Não avaliamos todas as hiperligações e não podemos ser responsabilizados pelo software ou pelos sites aos quais se faz referência. Antes de decidir utilizar, confiar ou adquirir qualquer coisa nesses sites ou aplicações, alertamos que proceda com cautela. Em caso algum será responsabilizado por quaisquer danos ou perdas resultantes do uso ou da confiança em quaisquer produtos, informações ou conteúdos acessíveis através de outros sites.

8.4. É da sua responsabilidade e obrigação rever os termos e as políticas de quaisquer sites operados por terceiros. Recomendamos vivamente que os leia antes de aceder a sites de terceiros.

9. Disposições Gerais

9.1. Reservamo-nos o direito de alterar, cessar ou modificar os nossos serviços a qualquer momento. As alterações não lhe causarão qualquer prejuízo e não poderá apresentar quaisquer reivindicações contra nós.

9.2. Os termos podem ser alterados a qualquer momento. Podemos modificar os termos a qualquer altura. Informá-lo-emos mediante a publicação da versão mais recente e a atualização da data apresentada no topo da página. Quaisquer alterações produzirão efeitos no prazo máximo de dois dias úteis. Presume-se que aceita quaisquer alterações aos termos do site se continuar a utilizá-lo após a sua divulgação.

9.3. O Utilizador reconhece e concorda que qualquer informação transmitida através do Site não estabelece qualquer relação que não esteja expressamente prevista nestes Termos.

9.4. Estes Termos e a Política de Privacidade, conforme alterados de tempos a tempos, são os únicos acordos válidos entre nós e o utilizador, e nenhuma outra promessa, declaração ou acordo, seja oral ou escrito, que não esteja incluído na Política de Privacidade é juridicamente vinculativo para as partes.

9.5. A impossibilidade de exercício de qualquer direito ou poder aqui previsto será considerada renúncia a esse direito ou poder. Qualquer exercício isolado ou parcial integrará qualquer exercício adicional ou posterior do mesmo direito, ou de quaisquer outros direitos ou medidas aplicáveis.

9.6. Estes termos serão considerados nulos se a disposição em causa for declarada inválida por um tribunal competente. Os restantes termos serão interpretados como se a exclusão tivesse sido efetuada e serão aplicados de acordo com os seus próprios termos. Não obstante, os termos serão interpretados em conformidade com a intenção e o significado das cláusulas de exclusão, tal como entendido pelos tribunais.

9.7. Estes Termos permitem que parceiros terceiros transfiram ou cedam a totalidade dos seus direitos e obrigações. Operadores terceiros podem gerir o site e todos os respetivos serviços, sem prejuízo do disposto acima. Estes Termos não lhe permitem ceder ou transferir os direitos ou obrigações que detém.